Câmara de Areia Branca encerra 2º semestre de 2025 com foco em investimentos

Depois de fechar o primeiro semestre com 24 plenárias e aprovação de 45 projetos do Executivo, 18 matérias parlamentares e nove leis complementares, além de R$ 13,34 milhões em créditos adicionais autorizados para áreas estratégicas, a Câmara Municipal de Areia Branca manteve o ritmo de trabalho no segundo período legislativo, com atenção especial ao destravamento de ações e obras por meio da suplementação orçamentária. Os trabalhos foram concluídos mantendo a pauta voltada a resultados concretos para a população, com destaque para reforço ao orçamento e viabilização de obras, serviços e políticas públicas em áreas essenciais. O período sucede um primeiro semestre marcado por garantia de novos investimentos e pela apreciação de matérias estratégicas para a cidade. 

O que é suplementação orçamentária (e por que isso importa)

De forma simples: suplementação orçamentária é quando o Município precisa reforçar no orçamento o dinheiro previsto para determinada área (saúde, educação, infraestrutura etc.) porque surgiram novas demandas e prioridades.

Na prática, isso acontece por meio de créditos adicionais aprovados pela Câmara:

• Crédito suplementar: reforça uma dotação que já existia, dando “fôlego” para o serviço ampliar.

• Crédito especial: cria uma dotação nova (uma rubrica que não existia), permitindo que o recurso seja aplicado legalmente em uma ação específica.

Em outras palavras: a suplementação não é gasto sem controle. É um ajuste legal do orçamento, analisado pelas comissões e votado pelo plenário, para que o Executivo possa executar investimentos com respaldo jurídico e transparência. Ou seja: a suplementação não é “dinheiro solto” — é autorização legal para melhorias para Areia Branca.

Mais de R$ 13,24 milhões autorizados no 2º semestre, com destaque para Educação e Saúde

Com base nas atas analisadas do segundo semestre, a Câmara aprovou ao menos R$ 13.241.712,50 em créditos adicionais entre agosto e dezembro, com impacto direto em áreas essenciais.

O maior volume foi direcionado à Educação, com crédito especial de R$ 11.198.336,24 voltado à construção de uma nova escola no município.

Na Saúde, o plenário autorizou suplementação de R$ 1.410.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, reforçando o orçamento da seguridade social. Também foi apreciado crédito especial de R$ 60.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde.

Houve ainda suplementações para Infraestrutura e Urbanismo, como R$ 25.000,00 e R$ 300.000,00, além de crédito suplementar de R$ 74.000,00 para a Educação.

Na Assistência Social, foi aprovado crédito especial de R$ 54.376,26 para o Fundo Municipal de Assistência Social, fortalecendo ações voltadas à proteção social e atendimento à população.

Além dos valores, as votações passaram por análise das comissões e deliberação em plenário, como no caso de projetos apreciados com pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças antes da decisão final dos parlamentares.

Crédito e articulação: reconhecimento ao trabalho dos representantes

A suplementação orçamentária aprovada no semestre é resultado direto do papel do Legislativo: debater, ajustar, fiscalizar e autorizar mudanças no orçamento para que o Município possa executar políticas públicas e investimentos.

Sob a condução da Mesa Diretora e do plenário, a Câmara seguiu trabalhando para que Areia Branca tivesse as autorizações necessárias para avançar em pautas estruturantes. Há mérito do poder executivo em prover recursos extras, e tudo isso reforça a parceria entre ambos os poderes.

Planejamento do futuro: PPA 2026–2029 e LOA 2026 na pauta do fim do ano

Ao longo do semestre, o time de vereadores atuaram na análise, discussão e votação das matérias que autorizam o Município a reforçar o orçamento — um passo decisivo para que recursos cheguem à ponta e se transformem em obras, serviços e políticas públicas. No fechamento do período, a Câmara também avançou nas discussões do planejamento municipal, com apresentação do Plano Plurianual 2026–2029 (PL 069/2025) e da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PL 070/2025), além de emendas e prioridades debatidas no plenário, pautas que evidenciam o olhar do Legislativo para demandas de médio e longo prazo.

Segue um balanço geral:

Em números — 2º semestre de 2025 (agosto a dezembro)

• Sessões ordinárias contabilizadas: 23

• Projetos do Executivo (PL) tramitados: 31

• Projetos do Legislativo (PL) tramitados: 17

• Leis complementares (PLC) tramitadas: 2 (1 do Executivo e 1 do Legislativo)

• Projetos de Decreto Legislativo (títulos, honrarias e comendas): 78

• Emenda à Lei Orgânica apresentada: 1

• Emendas ao PPA/LOA registradas: 4

• Indicações numeradas registradas: 16 (nº 018 a 033)

• Requerimentos numerados registrados: 49 (além de requerimentos verbais)

• Créditos adicionais com valores expressos em ata: R$ 13.241.712,50

Com as suplementações aprovadas e o planejamento de 2026 em andamento, a Câmara encerra o segundo semestre reforçando um compromisso que interessa diretamente ao cidadão: garantir que o orçamento acompanhe as necessidades reais da cidade. Cada projeto votado, cada crédito autorizado e cada requerimento apresentado é parte de um esforço coletivo para transformar demanda em ação — com fiscalização, transparência e responsabilidade. A expectativa, agora, é que os recursos assegurados em plenário se convertam em entregas no dia a dia da população, fortalecendo serviços essenciais e abrindo caminho para um novo ciclo de avanços em Areia Branca.