Câmara de Areia Branca vota projetos e requerimentos em duas sessões; pauta inclui TV Prefeitura, emendas ao orçamento e propostas para segurança e educação

A Câmara Municipal de Areia Branca realizou sessão ordinária na quinta-feira (4) e, na sequência, voltou a deliberar na terça-feira (9), quando ocorreu a 41ª sessão do ano, com votação de projetos e requerimentos apresentados pelos vereadores e pelo Executivo.

Sessão de quinta-feira (4): TV Prefeitura, projetos orçamentários e emendas para hemodiálise

Na sessão da quinta (4), foram votados e aprovados projetos, além da apresentação de emendas aditivas relacionadas às peças orçamentárias do município. Entre as proposições aprovadas, esteve o PL Municipal nº 082/2025, que institui a TV Prefeitura de Areia Branca, com o objetivo declarado de ampliar a relação entre a população e a gestão pública.

Também foi destacada a apresentação de emendas com foco na saúde: a Emenda Aditiva nº 004/2025 ao projeto do PPA 2026–2029 e a Emenda Aditiva nº 005/2025 ao projeto da LOA 2026, propondo incluir ações e metas para implantação e manutenção de uma unidade municipal de hemodiálise (ambas registradas como apresentadas à comissão).

Principais matérias listadas na sessão de quinta (4):

• • PL Municipal nº 082/2025 – TV Prefeitura: a proposta institui a TV Prefeitura de Areia Branca, com a finalidade declarada de ampliar a relação entre a população e a gestão pública.

  • Projeto de Lei Complementar nº 083/2025: altera a Lei Complementar nº 1.597, de 9 de janeiro de 2025, com atualização na legislação municipal quanto a organiza aspectos da estrutura administrativa da Prefeitura, tratando da denominação e da estrutura de secretarias.

  • PL Municipal nº 084/2025 – Crédito adicional especial: autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 54.376,26, para adequação orçamentária às despesas previstas.

  • PL Municipal nº 085/2025 – Créditos suplementares: autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 3% do total da despesa fixada na LOA 2025, instrumento usado para reforçar dotações durante a execução do orçamento.

  • PLL nº 033/2025 e PLL nº 034/2025 – Utilidade pública: declaram de utilidade pública a Associação Craques da Bola Futsal e a Associação Missão Florescer de Areia Branca (AMFAR), reconhecimento que pode facilitar parcerias e acesso a políticas públicas conforme a legislação aplicável.

No uso da palavra, houve ainda registros de pedidos verbais, como solicitação para reativação do Posto dos Correios de Ponta do Mel, além de cobranças relacionadas a serviços de esgoto e ao conserto de bomba em Serra Vermelha; também houve fala do consultor jurídico sobre emendas impositivas e apresentação da entidade de utilidade pública na tribuna.

Sessão de terça-feira (9): segurança pública, educação e pescados na merenda escolar

Já na sessão da terça (9), a 41ª do ano, foram aprovados projetos e requerimentos voltados a segurança pública, educação e alimentação escolar, além de pautas comunitárias apresentadas pelos parlamentares.

Matérias aprovadas na terça (9), conforme a pauta informada:

• • PL Municipal nº 086/2025 – Conselho de Segurança: institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), com foco em criar um espaço formal de discussão e articulação de ações na área.

  • PL Municipal nº 087/2025 – Fundo de Segurança: cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, voltado a organizar a gestão de recursos destinados a políticas e ações do setor.

  • PL Municipal nº 088/2025 – Prêmio IDEB: institui o Prêmio Ideb – Qualidade da Educação Básica, estabelecendo categorias, critérios e formas de premiação para estudantes, profissionais e unidades escolares da rede municipal.

  • PL Municipal nº 089/2025 – Pescados na merenda: trata da utilização da produção de pescados na alimentação escolar, tema que relaciona a merenda da rede municipal a produtos da cadeia local.

  • PLL nº 035/2025 – Utilidade pública: declara de utilidade pública a Associação de Artes Marciais Falcon de Areia Branca.

  No uso da palavra, os vereadores registraram justificativas das proposições e também apresentaram solicitações verbais e encaminhamentos, incluindo moção de pesar, pedidos de posto de saúde e praças com academia ao ar livre, além de demandas por limpeza urbana, recuperação de estrada de acesso, estudo de viabilidade para novo acesso a São Cristóvão e melhorias em iluminação pública e via em comunidades litorâneas.