Capacitação sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é realizada no plenário da Câmara de Areia Branca

A Câmara Municipal de Areia Branca foi palco de uma formação essencial para a comunidade: o treinamento sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). O evento contou com a presença da defensora pública, Estela Parussolo de Andrade, e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) de Currais Novos, Luzitércio Albuquerque, que compartilharam vivências valiosas sobre a proteção e promoção dos direitos dos jovens.

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é formado por três eixos: promoção, controle e defesa e envolve vários órgãos e instituições do poder público e da sociedade civil, como Poder Judiciário, Ministério Público, delegacias, hospitais, abrigos, fundações e vários outros. Em resumo: trata-se de um conjunto coordenado de instituições, mecanismos e processos jurídicos, políticos e sociais que têm o objetivo de assegurar a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante o evento, Estela Parussolo de Andrade, na qualidade de Defensora Pública, destacou a importância deste órgão na defesa desses direitos, garantindo que nenhuma criança ou adolescente fique desprotegido diante de violações. Luzitércio Albuquerque, por sua vez, focou em como o COMDCA desempenha um papel crucial na formulação e fiscalização de políticas públicas que afetam diretamente a vida dos mais jovens em nossa comunidade.

Tais debates, figuram como passos importantes para fortalecer o SGD em Areia Branca, proporcionando aos profissionais e voluntários envolvidos melhores ferramentas para advogar e proteger nossos jovens. Tudo isto reforça o compromisso de Areia Branca com um futuro em que todos os jovens possam crescer em um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento integral.