Em trabalhos de Novembro, Vereadores focam no Plano Plurianual

A Câmara Municipal de Areia Branca retomou, na terça-feira, 4, o calendário de sessões ordinárias com uma pauta marcada por projetos de planejamento para os próximos anos e por pedidos de melhorias em bairros da zona urbana e comunidades rurais.

Durante o expediente, foram lidos e encaminhados às comissões permanentes três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. Entre eles, ganhou destaque o Projeto de Lei Municipal nº 069/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.

Planejamento de médio prazo e orçamento do município

O Projeto de Lei Municipal nº 069/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 – estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. Na prática, o PPA funciona como um “mapa” do que o município pretende realizar em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico.
Ele organiza o planejamento de médio prazo e orienta a elaboração das demais leis orçamentárias, indicando onde e como devem ser priorizados os investimentos públicos.

Também começou a tramitar o Projeto de Lei Municipal nº 070/2025, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Areia Branca para o exercício financeiro de 2026”. Essa é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha, ano a ano, quanto o município prevê arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as diversas áreas da gestão, seguindo o que foi definido previamente no PPA.

Outro ponto da pauta foi o Projeto de Lei Municipal nº 071/2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder créditos oriundos de precatórios. A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, aprovada em plenário por unanimidade.

Indicações, requerimentos e homenagem

Na mesma sessão, foram apresentadas proposições voltadas principalmente à melhoria da infraestrutura urbana, do saneamento básico e da iluminação pública em diferentes regiões da cidade.

Por meio de indicação, foi sugerida ao Executivo municipal, em caráter de urgência, a implantação de pavimentação em paralelepípedo e de saneamento básico (água e esgoto) na Rua Santo Antônio, no bairro do Farol, na praia de Upanema.

Ainda durante o expediente, foi entregue Título de Cidadão Areia-branquense a um delegado da Polícia Civil que atuou por quase três anos à frente da 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca, em reconhecimento aos serviços prestados ao município. A honraria já havia sido aprovada para a sessão solene de 17 de outubro, mas só pôde ser entregue agora devido a compromissos do homenageado na data inicialmente prevista.

Requerimentos aprovados

Foram aprovados requerimentos que tratam, de forma resumida, dos seguintes assuntos:

• instalação de piso intertravado e construção de muro em cemitério na comunidade de Ponta do Mel;

• recuperação da praça em frente à Escola Municipal Aluízio Alves (Praça Francisco Fausto);

• recuperação e pavimentação de ruas no bairro Navegantes;

• conclusão de calçamento em via no bairro José Gadelha;

• recuperação de praça na praia de Upanema;

• reposição de luminárias no acesso à praia de Upanema e em rua da comunidade de Baixa da Maré.

Debates em plenário

No uso da tribuna, os parlamentares abordaram temas como: andamento de obras no município, situação do abastecimento de água em comunidades rurais, necessidade de atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais e melhorias na iluminação pública em trechos da orla e de calçadões.

Também foram citadas ações relacionadas ao Programa Renda Cidadã, com registro da existência de lei aprovada pela Câmara em 2023 que garante a continuidade do benefício. Houve ainda menção a discussões sobre possíveis ajustes no programa, com o objetivo de ampliar seu alcance entre as famílias de baixa renda.

Outro ponto debatido foi a busca de soluções para o abastecimento de água em comunidades como São Cristóvão, Redonda e São José, incluindo a perspectiva de obtenção de recursos por meio de emenda parlamentar para conclusão da instalação de poço que atende a região.
Foi mencionada, ainda, a realização de estudos para implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no município, voltado ao atendimento especializado na área de saúde bucal.

Encaminhamentos

Após os pronunciamentos, todos os requerimentos escritos e verbais, bem como a indicação apresentada, foram apreciados e aprovados pelo plenário. O Projeto de Lei Municipal nº 071/2025, relativo à cessão de créditos oriundos de precatórios, também foi confirmado, após parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com aprovação unânime em plenário.

Os projetos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual seguem em análise nas comissões permanentes e voltarão ao plenário para novas discussões e votações, conforme o calendário legislativo.

A Câmara Municipal de Areia Branca ressalta que as sessões são abertas ao público e convida a população a acompanhar de perto os trabalhos parlamentares, seja presencialmente no Plenário Euclides Leite Rebouças, seja pelos canais oficiais de comunicação da Casa. A participação da sociedade é fundamental para o fortalecimento da transparência e para o acompanhamento das decisões que impactam o dia a dia do município.