Encerram este dia 05 de Maio as inscrições das Eleições para Conselho Tutelar

por Equilíbrio Eficaz publicado 03/05/2023 21h14, última modificação 03/05/2023 21h14
Este órgão têm um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes

Encerra nesta sexta-feira, 05 de maio, as inscrições para o processo de escolha do Conselho Tutelar 2023. O órgão tem como objetivo garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e é composto por membros eleitos pela população local.

A eleição dos novos conselheiros tutelares do município ocorrerá no dia primeiro de outubro. Os cinco candidatos mais votados serão declarados conselheiros tutelares titulares. O processo de escolha do Conselho Tutelar acontece a cada quatro anos e, neste ano, os eleitos atuarão no quadriênio 2024 a 2028. Para concorrer ao cargo, é necessário ser maior de 21 anos, possuir ensino médio completo, residir na cidade e apresentar comprovada experiência na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 05 de maio, na Sala dos Conselhos, que fica na Rua Coronel Fausto, número 64, no centro, na sede da Secretaria de Assistência Social, com horário de atendimento é das 8h às 12h. 

Os detalhes para este processo contam neste link.

Após a inscrição, os candidatos passarão por uma prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de uma análise curricular. Os aprovados nesta etapa participarão da eleição, que acontecerá em outubro deste ano.

Vale ressaltar que os membros eleitos para o Conselho Tutelar têm um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Eles atuam como mediadores entre a sociedade, a família e o poder público, recebendo denúncias e encaminhando os casos de violação dos direitos para as autoridades competentes.

Por isso, é importante que os candidatos possuam uma formação sólida na área e estejam comprometidos em atuar em prol da defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Areia Branca. As inscrições estão chegando ao fim, portanto, é hora de se mobilizar e participar deste importante processo de escolha do Conselho Tutelar.