Plenário aprova nova utilidade pública e delibera série de requerimentos e indicações na primeira sessão ordinária do mês
A Câmara Municipal iniciou o calendário de reuniões plenárias deste mês, nesta terça-feira dia 03 de junho, com pauta extensa e produtiva. Ao todo, vereadores confirmaram a aprovação de um projeto de lei do Legislativo, seis requerimentos formais, duas indicações e diversos pedidos verbais, além de registrar manifestações em plenário.
Projeto de Lei aprovado
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Declaração de Utilidade Pública – De autoria do vereador Sandro Gois, o texto confere status de utilidade pública à Associação de Desenvolvimento da Arte e Cultura Ilha do Sal de Areia Branca, reconhecendo oficialmente sua relevância social e cultural para o município.
Requerimentos formais
| Nº | Autor | Assunto |
|---|---|---|
| 034/2025 | Dácio Filho (União) | Moção de Aplausos ao Ciclo de Oração de Ponta do Mel pela passagem dos 36 anos de fundação. |
| 035/2025 | Valdinho do Pipa (PV) | Solicita esclarecimentos sobre a interrupção das obras de pavimentação no bairro Pedrinhas pela empresa A/C. |
| 036/2025 | Valdinho do Pipa | Pede recuperação asfáltica da Av. Dep. Manoel Avelino e das ruas Floriano Peixoto e Duque de Caxias. |
| 037/2025 | Valdinho do Pipa | Requer saneamento na área conhecida como “levada”. |
| 038/2025 | Valdinho do Pipa | Solicita obras de drenagem e esgotamento nas ruas Luiz Firmino dos Santos, José Pedro Filho e Travessa Antônio Félix, todas no bairro Navegantes. |
Indicações ao Executivo
| Nº | Autor | Proposta |
|---|---|---|
| 014/2025 | Dácio Filho | Criação de serviço médico plantonista, aos fins de semana, na UBS de Ponta do Mel. |
| 015/2025 | Clécio Rebouças (PSDB) | Estudo para atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos, visando melhores condições salariais. |
Além desses pedidos, os pronunciamentos na tribuna incluíram aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Legislativo, com sugestão de adquirir uma motocicleta para serviços internos e de instalar bandeiras na fachada do prédio da Câmara. Assim, os pleitos apresentados agrupam-se em seis frentes:
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Homenagem institucional – reconhecimento público a projeto de saúde para crianças;
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Segurança viária – faixas de pedestres, fiscalização de estacionamento e ordenamento do tráfego na BR-110;
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Infraestrutura comunitária – muro para campo de futebol, pista de caminhada e ciclovia;
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Saúde pública – contratação de fonoaudiólogos, informações sobre abastecimento de água e reposição de medicamento;
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Bem-estar social e inclusão – regras para passeios com animais e criação de espaços acessíveis em eventos;
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Gestão legislativa – aquisição de veículo leve para serviços administrativos e colocação de bandeiras na sede do Parlamento.